Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Decisão do CARF representa importante precedente para empresas que utilizam AVJ

Entenda a recente decisão do CARF que afastou a tributação sobre dividendos distribuídos após a atualização de valor de imóvel.

Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.

Danos morais. Quantum indenizatório.

Juizados especiais. Embargos de declaração em embargos de declaração.

Ação de cobrança. Água e esgoto.

Tarifa referente ao serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário devida à concessionária do serviço público

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Nulidade de citação, não configurada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.

Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Aldo diz que prestação de contas será pública

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Adicional de transferência.

O autor noticiou na inicial ter sido transferido provisoriamente, desde o primeiro mês da contratualidade, para localidades diversas daquela para a qual foi contratado, oportunidades em que permanecia em alojamentos da ré, pois não havia como retornar à cidade de origem.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Tese exarada pela corte regional foi de que a contratação do reclamante foi simulada.

Transporte de valores. Compensação por dano moral.

O transporte de valores feito pelo Reclamante confere-lhe o direito de compensação pelo dano moral sofrido pelo abalo psicológico decorrente do risco.

Indenização face servidão administrativa é negada

Ação Ordinária

Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de trânsito.

Responsabilidade de indenizar configurada. Danos materiais, morais e estéticos. Pedidos de indenização parcialmente procedentes. Pensionamento.

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

A importância de embasar os relatórios jurídicos em jurisprudência e doutrina atualizadas

Neste artigo, discutiremos a importância de utilizar fontes jurídicas atualizadas como base para os relatórios jurídicos, os benefícios dessa abordagem e como isso contribui para uma advocacia de excelência.

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.